Antecedentes criminais para visto de Portugal: certidão da PF e apostila passo a passo.

O que Portugal exige sobre antecedentes criminais

Todo pedido de visto nacional português feito no Brasil (residência ou estada temporária) segue uma lista de documentação geral publicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Um dos itens fixos dessa lista é a certidão de antecedentes criminais.

A regra oficial diz, de forma resumida:

• certidão de antecedentes criminais do Brasil;
• ou do país onde a pessoa residiu por mais de 1 ano;
• documento apostilado;
• menores de 16 anos estão isentos.

Na prática, quem sempre morou no Brasil apresenta só a certidão brasileira. Quem viveu fora por mais de um ano apresenta também a do outro país.

Essa exigência aparece nos vistos mais procurados por brasileiros:

• Visto D7, para aposentados e quem vive de rendimentos;
• Visto D8, de trabalho remoto ou nômade digital;
• Visto de estudante, para ensino superior, secundário, intercâmbio, estágio e voluntariado;
• Visto do Acordo de Mobilidade CPLP;
• Visto de reagrupamento familiar, que também pede documentação geral apostilada.

Turismo de até 90 dias não exige visto para brasileiros. A certidão entra em cena quando o objetivo é morar, estudar ou ficar em Portugal com visto nacional.

Qual certidão tirar: o papel da Polícia Federal

No Brasil, a certidão de antecedentes criminais de abrangência nacional é emitida pela Polícia Federal, pelos canais oficiais do governo federal (portal gov.br). É esse o documento normalmente usado para atender à exigência do MNE, porque cobre registros em âmbito federal.

Alguns cuidados na hora de emitir:

• Nome completo igual ao do passaporte. Se você mudou de nome por casamento ou divórcio, confira como o nome aparece na certidão e leve a certidão de casamento atualizada, se for o caso.
• Dados pessoais corretos. Data de nascimento, filiação e CPF precisam bater com os demais documentos do pedido.
• Emita perto da data da entrega. O posto consular avalia se a certidão é recente. A data de emissão aceita pode variar; confirme no site do MNE ou com a equipe antes de emitir, para não perder a validade.
• Guarde o arquivo original. Muitas certidões trazem código de verificação. Não altere, não recorte e não junte páginas.

O consulado pode pedir documentos adicionais. Em alguns casos, certidões estaduais ou de outros órgãos são solicitadas para complementar a análise. Se isso acontecer, siga exatamente o que o posto indicar.

Como apostilar a certidão de antecedentes

A Apostila de Haia é o carimbo ou certificado que confirma, para outro país signatário da convenção, que o documento brasileiro é autêntico. Brasil e Portugal fazem parte da convenção, por isso a certidão precisa estar apostilada para valer no pedido de visto.

No Brasil, a apostila é emitida por cartórios autorizados. O valor é cobrado pelo cartório, de acordo com a tabela local; confira diretamente no cartório escolhido.

Passo a passo da apostila:

1. Emita a certidão da Polícia Federal com os dados corretos.
2. Procure um cartório que faça apostilamento e pergunte como ele trabalha com certidões digitais (alguns aceitam o arquivo eletrônico, outros pedem a versão impressa com verificação).
3. Peça a apostila sobre a própria certidão de antecedentes.
4. Confira se o nome, a data e o tipo de documento na apostila correspondem à certidão.
5. Guarde a certidão e a apostila juntas, sem separar as folhas.

Para entender melhor o mecanismo e outros documentos que também precisam do carimbo, veja o guia da Apostila de Haia.

Precisa de tradução?

A certidão brasileira é emitida em português, idioma oficial de Portugal. O MNE fala em traduções "quando aplicável", o que costuma valer para documentos em outros idiomas. Já a certidão de outro país onde você morou pode exigir tradução. Veja quando ela é necessária no artigo sobre tradução juramentada para visto.

Quem precisa apresentar e quem está isento

A tabela resume as situações mais comuns com base nas regras do MNE.

Pontos que geram dúvida:

• Família viajando junto: cada adulto do grupo apresenta a própria certidão. Jovens a partir de 16 anos também entram na regra.
• Morou fora por menos de 1 ano: a regra oficial menciona residência superior a 1 ano. Mesmo assim, o posto pode pedir documentos adicionais.
• Outro país fora da Convenção de Haia: o procedimento de autenticação pode ser diferente. Confirme com o consulado daquele país e com o posto português antes de iniciar.

Onde entra a certidão no pedido de visto

A certidão é só uma peça do processo. Veja onde ela se encaixa no caminho completo de um visto nacional português pedido no Brasil:

1. Definir o tipo de visto na tabela oficial do MNE (residência ou estada temporária).
2. Reunir a documentação geral: requerimento assinado, duas fotos tipo passe, passaporte válido por mais 3 meses além da estada prevista, seguro de viagem (que pode ser substituído pelo PB4 para brasileiros) e a certidão de antecedentes apostilada.
3. Reunir a documentação específica do visto (renda, matrícula, contrato, entre outros).
4. Agendar e entregar presencialmente na VFS Global (Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador ou São Paulo) ou no vice-consulado da área (Belém, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife). Desde 17/04/2026 a entrega é presencial e acabou o envio pelo correio.
5. Pagar o emolumento de 110€, mais a taxa de serviço da VFS quando a entrega é feita lá (o valor dessa taxa não está publicado nas fontes oficiais consultadas; a equipe informa o valor atualizado).
6. Aguardar a decisão: prazo legal de até 60 dias para visto de residência e até 30 dias para estada temporária.
7. Viajar e pedir a autorização de residência na AIMA, dentro da validade do visto de residência (4 meses e 2 entradas).

Se a certidão estiver vencida, sem apostila ou com dados divergentes, o posto pode pedir correção e o processo atrasa. Por isso vale planejar a ordem: primeiro os documentos que demoram mais, por último a certidão, para que ela chegue recente à entrega. A lista completa está em documentos para visto de residência em Portugal, e os detalhes de agendamento estão no guia da VFS Global Portugal no Brasil.

Erros comuns que atrasam o visto

• Emitir a certidão cedo demais e chegar à entrega com documento considerado antigo.
• Apostilar uma cópia em vez da certidão emitida pelo órgão.
• Nome diferente do passaporte, sem documento que explique a mudança.
• Esquecer a certidão do outro país quando houve residência no exterior por mais de 1 ano.
• Separar a apostila da certidão ou entregar folhas soltas.
• Achar que um familiar menor de 18 está isento: a isenção vale para menores de 16.

E se houver algum registro criminal?

A certidão mostra o que consta nos registros oficiais. Se existir processo, condenação ou qualquer anotação, não tente esconder nem buscar atalhos. Prestar informação falsa pode gerar recusa e problemas em pedidos futuros. O caminho correto é uma análise individual com especialista antes do pedido, para entender o impacto no visto pretendido e quais documentos explicativos podem ser apresentados. A decisão sobre o visto é sempre da autoridade consular portuguesa.

Como a Eu Vou Pro Mundo ajuda com a certidão e o visto para Portugal

Os vistos para Portugal são um serviço novo no portfólio da Eu Vou Pro Mundo. Nossa equipe orienta você a montar a documentação na ordem certa, para que a certidão de antecedentes chegue apostilada, recente e coerente com o restante do pedido.

Na prática, ajudamos a:

• identificar o tipo de visto adequado ao seu objetivo;
• definir quais certidões cada membro da família precisa (Brasil e outros países);
• revisar nomes, datas e apostilas antes da entrega;
• organizar o checklist da VFS ou do vice-consulado.

Somos uma assessoria privada. Não somos governo, consulado nem embaixada, e as taxas oficiais (emolumento, VFS, cartório) são pagas à parte. O valor da assessoria depende do seu caso: fale com a equipe pelo WhatsApp para receber orientação e uma proposta. Não prometemos aprovação, porque a decisão é sempre do posto consular. Saiba mais em vistos para morar em Portugal.