Reagrupamento familiar em Portugal: como trazer a família.

O que é o reagrupamento familiar em Portugal

O reagrupamento familiar permite que um estrangeiro com residência legal em Portugal traga familiares que estão fora do país. Para o brasileiro, o caso típico é quem já vive em Portugal com autorização de residência e quer levar cônjuge, filhos ou pais.

O processo tem uma lógica que confunde muita gente: quem pede primeiro é o residente, em Portugal. Só depois que a AIMA aprova é que o familiar vai ao consulado ou à VFS, no Brasil, pedir o visto.

Existe ainda um segundo caminho, para famílias que vão juntas desde o início: o visto de residência para acompanhamento familiar. Nele, todos pedem o visto ao mesmo tempo, com prova de recursos para o agregado inteiro.

Atenção: o regime descrito aqui vale para familiares de estrangeiros residentes. Familiares de cidadãos portugueses, da UE, do EEE ou da Suíça seguem regime próprio.

Reagrupamento ou acompanhamento: qual é o seu caso?

A escolha depende de um ponto simples: o titular já mora em Portugal ou vai se mudar junto com a família?

Quem planeja a mudança com antecedência costuma se beneficiar do acompanhamento familiar, porque evita meses de separação. Quem já foi na frente, com um visto D7, D8, de estudo ou de trabalho, entra no reagrupamento.

Passo a passo do reagrupamento familiar

1. O residente agenda e entrega o pedido na Loja AIMA, com a prova do vínculo familiar e os demais documentos exigidos.
2. A AIMA analisa e notifica o deferimento. Essa notificação é a peça central do pedido de visto.
3. O familiar pede o visto de residência em até 90 dias contados do deferimento, no consulado ou na VFS da sua área. Se perder o prazo, a decisão caduca.
4. O consulado decide em até 60 dias (prazo legal do visto de residência).
5. O familiar entra em Portugal com o visto, que vale 4 meses e 2 entradas.
6. Já em Portugal, pede a autorização de residência na AIMA (art. 107.º da Lei de Estrangeiros). A autorização do familiar tem duração idêntica à do residente.

Para entender a etapa da AIMA depois da chegada, veja nosso guia sobre a autorização de residência na AIMA.

Quais documentos o familiar leva ao consulado ou à VFS

Os documentos específicos do reagrupamento, segundo o MNE:

• Notificação de deferimento do reagrupamento emitida pela AIMA.
• Comprovativo de identificação e dos vínculos familiares: certidões de casamento, nascimento ou equivalentes, com apostila.
• Autorização de viagem para menores, quando o filho viaja.

A eles somam-se os documentos gerais dos vistos de residência:

• Requerimento próprio, assinado.
• Duas fotografias tipo passe, iguais e atuais.
• Passaporte válido por mais 3 meses além da estada prevista, com cópia da página biográfica.
• Seguro de viagem com cobertura médica e repatriamento. Brasileiros podem usar o certificado PB4 do acordo Brasil–Portugal no lugar do seguro.
• Certidão de antecedentes criminais do Brasil (ou do país onde residiu mais de 1 ano), apostilada. Menores de 16 anos são isentos.

Certidões brasileiras precisam de Apostila de Haia. Um documento sem apostila ou com dado divergente é motivo comum de atraso.

União de facto (união estável)

Quem vive em união estável, e não em casamento, precisa comprovar a relação. A AIMA pede prova de mais de 2 anos de união de facto. Reúna com antecedência provas consistentes, como escritura de união estável, comprovantes de endereço comum e contas conjuntas.

Quanto custa o reagrupamento familiar

A Eu Vou Pro Mundo não é governo nem consulado. As taxas oficiais abaixo são pagas diretamente aos órgãos, à parte de qualquer assessoria.

Um detalhe útil: a garantia de 75€ cobrada para recorrer de uma recusa de visto nacional não se aplica ao reagrupamento, segundo a tabela de emolumentos do MNE.

Some também custos indiretos: certidões, apostilas, traduções quando aplicável e o deslocamento até o posto de atendimento.

Meios de subsistência: quanto a família precisa ter

O MNE calcula os meios de subsistência com base na retribuição mínima mensal garantida (RMMG), que em 2026 é de 920€. A regra oficial é:

• 1º adulto: o valor integral da RMMG (920€).
• Cada adulto adicional: 50% (460€).
• Cada menor ou filho a cargo: 30% (276€).

Exemplo de cálculo nosso a partir dessa regra: um casal com dois filhos chega a 920€ + 460€ + 276€ + 276€ = 1.932€ por mês. Esse número é uma referência para o acompanhamento familiar, em que os recursos precisam cobrir o agregado. O consulado pode pedir documentação adicional. Para planejar o orçamento, leia quanto dinheiro é preciso para morar em Portugal.

Regras em mudança: o que confirmar antes de pedir

A Lei de Estrangeiros passou por alterações recentes, e nem tudo está publicado de forma clara nas páginas oficiais abertas.

• Tempo mínimo de residência do titular: fontes secundárias sobre a Lei 61/2025 mencionam a exigência de 2 anos de residência do titular antes de pedir o reagrupamento, com exceções. Essa regra não foi confirmada nas páginas da AIMA e do MNE consultadas. Confirme no site da AIMA antes de agendar.
• Fim da manifestação de interesse: revogada pelo DL 37-A/2024, de 03/06/2024. Não é mais possível entrar como turista e regularizar a residência por essa via.
• Mobilidade CPLP: o MNE mantém um regime de visto do Acordo de Mobilidade CPLP. Entenda em mobilidade CPLP para brasileiros.

Onde o familiar entrega o pedido de visto no Brasil

Portugal delegou à VFS Global o recebimento de pedidos de visto nacional em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Os vice-consulados de Belém, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre e Recife também constam como locais de pedido.

Desde 17/04/2026, a entrega dos vistos de residência é presencial e obrigatória, sem envio pelo correio. Segundo a Embaixada de Portugal, desde 20/07/2026 os pedidos de reagrupamento familiar podem ser entregues sem agendamento. Como a VFS bloqueia consultas automatizadas, os endereços não foram confirmados aqui; confira no site oficial antes de ir. Mais detalhes em VFS Global Portugal no Brasil.

Como a Eu Vou Pro Mundo ajuda no reagrupamento familiar

Vistos para Portugal são um serviço novo no nosso portfólio, e o reagrupamento é um dos processos em que mais faz diferença ter alguém olhando o calendário e os papéis com você.

Na prática, a equipe pode:

• Avaliar se o seu caso é de reagrupamento ou de acompanhamento familiar.
• Montar a lista de documentos do familiar, com apostila e conferência de dados.
• Controlar o prazo de 90 dias após o deferimento da AIMA.
• Calcular os meios de subsistência do agregado pela regra oficial.
• Orientar sobre pontos ainda incertos, sempre indicando a fonte oficial para confirmação.

A decisão do visto é sempre da autoridade consular portuguesa, e as taxas oficiais são pagas à parte. O valor da assessoria depende do caso: fale com a equipe pelo WhatsApp para receber orientação e uma proposta.