Cidadania italiana por casamento: requisitos e o que mudou com a nova lei.

O que é a cidadania italiana por casamento?

A cidadania italiana por casamento é o caminho pelo qual o cônjuge estrangeiro de um cidadão italiano pede a própria cidadania. O direito nasce do vínculo matrimonial com alguém que já é italiano, e não de antepassados do requerente.

Isso muda a lógica do processo. No reconhecimento por descendência (iure sanguinis), o Estado italiano confirma uma cidadania que a pessoa já teria desde o nascimento. No pedido por casamento, o cônjuge faz uma solicitação nova, que passa por análise e por requisitos próprios.

Na prática, o brasileiro costuma chegar a este tema de duas formas:

• Casou com um italiano nato ou com alguém que já teve a cidadania reconhecida.
• Casou com um descendente de italianos que ainda não fez o reconhecimento e quer saber se o casal inteiro pode virar italiano.

O segundo cenário foi o mais afetado pela mudança de 2025, e é nele que a maioria das dúvidas aparece.

O que mudou com a Lei 74/2025 para quem casou com descendente?

O Decreto-Lei 36, de 28/03/2025, convertido pela Lei 74, de 23/05/2025, criou o art. 3-bis da Lei 91/1992. A regra diz que quem nasceu no exterior e tem outra cidadania é considerado como nunca tendo adquirido a cidadania italiana, salvo três exceções:

1. O pedido de reconhecimento (administrativo ou judicial) foi apresentado até 23h59 (hora de Roma) de 27/03/2025.
2. O pai, a mãe, o avô ou a avó possui (ou possuía ao morrer) exclusivamente a cidadania italiana.
3. O pai, a mãe ou o adotante morou na Itália por 2 anos contínuos depois de adquirir a cidadania e antes do nascimento ou da adoção do filho.

Em 30/04/2026, a Corte Constitucional (sentença 63/2026) julgou as questões em parte infundadas e em parte inadmissíveis. A lei continua valendo.

O efeito para o casamento é direto: se o seu cônjuge descendente não se enquadra em nenhuma exceção, ele não é considerado italiano. E sem cônjuge italiano, não existe pedido por casamento.

A tabela resume tendências. Cada caso precisa de leitura dos documentos da família.

Quais são os requisitos da cidadania italiana por casamento?

Os requisitos variam conforme a situação do casal e devem ser conferidos na página oficial de cidadania do MAECI e no consulado da sua jurisdição. Nesta página, só citamos o que conseguimos conferir em fonte oficial.

O que já dá para afirmar:

• Cônjuge italiano de forma válida. É o ponto de partida. Antes de juntar qualquer papel, confirme a situação do cônjuge à luz do art. 3-bis.
• Certificado de conhecimento da língua italiana. A lei exige o certificado. A Corte Constitucional, na sentença 25/2025, reconheceu a isenção para quem tem limitação grave de aprendizado atestada.
• Casamento válido e registrado. O casamento celebrado no Brasil precisa estar documentado de forma que a Itália reconheça.
• Tempo de casamento ou de residência. A lei fixa um tempo mínimo, com regras diferentes para quem mora na Itália e quem mora fora. Confira o prazo atualizado no site oficial antes de protocolar.

Atenção: união estável e casamento não produzem necessariamente o mesmo efeito em cidadania. Se a sua relação é uma união estável, peça análise antes de presumir que o caminho existe.

Para entender quem ainda tem direito por descendência, veja quem tem direito à cidadania italiana hoje e o resumo da nova regra da cidadania italiana.

Quanto custa a cidadania italiana por casamento e quanto tempo demora?

Os valores oficiais que conferimos para cidadania italiana são estes:

As taxas oficiais são pagas diretamente às autoridades e não são reembolsáveis em caso de recusa no reconhecimento. Para ver o custo completo do caminho por descendência, leia quanto custa a cidadania italiana.

Sobre prazo: os consulados têm prazo legal de 36 meses para concluir pedidos de reconhecimento de maiores recebidos em 2026. Esse prazo é do reconhecimento por descendência. O tempo de análise do pedido por casamento segue regra própria e deve ser conferido no portal oficial.

Se o cônjuge ainda precisa ser reconhecido, some os dois tempos: primeiro o reconhecimento dele, depois o seu pedido.

Documentos e onde fazer o pedido no Brasil

A lista oficial de documentos fica na página de cidadania do MAECI e na página do consulado da sua jurisdição. Em geral, o processo envolve três blocos:

1. Prova da cidadania do cônjuge: registro italiano, reconhecimento concluído ou documentos que comprovem a exceção do art. 3-bis.
2. Prova do casamento: certidão de casamento e o registro dele na Itália, quando exigido.
3. Documentos pessoais do requerente: identidade, certidões, antecedentes e certificado de italiano, conforme a lista oficial.

Documentos brasileiros costumam precisar de apostila de Haia e tradução. Confira na lista do consulado quais exigem esse tratamento e use um tradutor juramentado de italiano quando a lista pedir.

O Consulado-Geral da Itália em São Paulo atende os estados de SP, MT, MS, RO e AC. Moradores de outros estados devem confirmar o consulado competente pelo endereço de residência.

Erros que mais atrapalham o pedido

• Começar pelo casamento e ignorar o cônjuge. Se o cônjuge não é italiano pelas regras atuais, todo o trabalho com documentos do requerente fica sem efeito.
• Confiar em informação anterior a março de 2025. Muito conteúdo na internet descreve a regra antiga para descendentes.
• Deixar o certificado de italiano para o fim. Ele faz parte da exigência e leva tempo para ser obtido.
• Presumir que união estável vale como casamento. Confirme antes.
• Esquecer os filhos. O filho de genitor italiano por nascimento pode adquirir a cidadania por declaração dos pais feita em até 3 anos do nascimento, mesmo morando no exterior. Depois disso, a lei exige 2 anos de residência legal na Itália. Para menores em 24/05/2025, a declaração pode ser feita até 23h59 (Roma) de 31/05/2029.

O que ainda está incerto em 2026

Alguns pontos ainda podem mudar e merecem acompanhamento no site oficial:

• Outros questionamentos na Corte Constitucional. Há incidentes pendentes (como a ordem 102/2026, de Campobasso, com audiência em 09/06/2026) sem resultado que tenhamos verificado.
• Centralização no MAECI. O consulado de Basileia informa que, a partir de 01/01/2029, os pedidos de maiores passarão a ser recebidos e tratados centralmente pelo MAECI. Não encontramos a norma nem comunicado do MAECI confirmando data e forma.
• Fila no consulado de São Paulo. O tempo real de espera não foi verificado.
• Valor aplicável ao pedido por casamento. O art. 9-bis prevê EUR 250 para declarações e instâncias; confirme o valor vigente no portal oficial antes de pagar.

Se o seu plano tem data marcada, como mudança para a Europa ou matrícula de filhos, trate esses pontos como risco e monte o cronograma com folga.

Como a Eu Vou Pro Mundo ajuda no seu caso

A Eu Vou Pro Mundo é uma assessoria privada. Não somos governo, consulado nem escritório de advocacia, e não emitimos parecer jurídico. O que fazemos:

• Análise inicial do caso: olhamos a situação do seu cônjuge frente ao art. 3-bis e ao marco de 27/03/2025 e mostramos se o caminho por casamento faz sentido.
• Mapa de documentos: organizamos o que buscar no Brasil e na Itália, com atenção a apostila e tradução.
• Encaminhamento a especialistas: quando o caso exige atuação jurídica, indicamos o próximo passo com profissionais da área.
• Plano B: se o caminho italiano não couber, avaliamos alternativas, como a cidadania portuguesa por casamento ou um visto de residência.

A decisão é sempre da autoridade italiana. As taxas oficiais são pagas à parte. O valor da assessoria depende do caso, e a equipe envia as condições pelo WhatsApp. Para ver o panorama geral, acesse a página de cidadania italiana.