Nova regra da cidadania italiana: o que mudou e quem ainda tem direito.

O que diz a nova regra da cidadania italiana

Durante décadas, bastava provar a linha de sangue até um italiano para ter a cidadania reconhecida, sem limite de gerações. Isso mudou em 28/03/2025, com o Decreto-Lei 36. O Parlamento italiano converteu o decreto na Lei 74, de 23/05/2025, que incluiu o artigo 3-bis na Lei 91/1992, a lei de cidadania da Itália.

O núcleo da regra, em linguagem simples:

Quem nasceu fora da Itália e possui outra cidadania é considerado como nunca tendo adquirido a cidadania italiana, salvo se se enquadrar em uma das exceções previstas.

Na prática, o brasileiro descendente de italiano, que já nasce com a cidadania brasileira, deixou de ter o reconhecimento garantido só pela linha de sangue. Agora ele precisa caber em uma das três exceções da lei.

Quem ainda pode ter a cidadania reconhecida

A lei manteve três portas abertas. Basta se encaixar em uma delas, mas é preciso provar o enquadramento com documentos.

Dois detalhes pesam muito:

• A exceção da cidadania exclusiva vale só para pai, mãe, avô ou avó. Bisavô e trisavô italianos, sozinhos, não abrem essa porta.
• A exceção da residência olha para o genitor (pai, mãe ou adotante), não para avós.

Para entender seu caso em detalhe, veja também o guia quem tem direito à cidadania italiana hoje.

O que a Corte Constitucional decidiu

Muita gente esperava que a lei caísse na Justiça. Em 30/04/2026, a Corte Constitucional italiana publicou a sentença 63/2026: julgou as questões levantadas em parte infundadas e em parte inadmissíveis. Resultado: a lei continua valendo.

Há outros questionamentos de constitucionalidade em andamento, como a ordem 102/2026 do Tribunal de Campobasso, com audiência marcada para 09/06/2026. Não há resultado verificado dessa discussão nas fontes oficiais consultadas. Por isso, trate o tema como em movimento: a regra atual é a da Lei 74/2025, e qualquer mudança futura precisa ser confirmada no site do Ministério das Relações Exteriores da Itália (esteri.it) ou da própria Corte.

Exemplos práticos: como ler a sua árvore

Os cenários abaixo ajudam a se localizar. Eles são ilustrativos e não substituem a análise de um especialista sobre os documentos reais da família.

1. Bisneto ou trineto de italiano, pais e avós brasileiros com dupla cidadania ou só brasileira, sem residência na Itália, sem pedido até 27/03/2025. Pelas fontes oficiais, esse perfil perdeu o direito pela via do reconhecimento.
2. Neto cujo avô nasceu na Itália e nunca se naturalizou brasileiro. Se o avô tinha somente a cidadania italiana, o caso pode caber na exceção da cidadania exclusiva. A prova documental é decisiva.
3. Filho de mãe que morou 2 anos seguidos na Itália, já como cidadã, antes de ele nascer. Pode caber na exceção da residência, com certificado histórico de residência.
4. Família que protocolou ação judicial ou agendou no consulado até 27/03/2025. Segue a regra antiga, desde que o pedido tenha sido de fato apresentado no prazo.

Se você não sabe se seu ascendente se naturalizou em outro país, o guia sobre a certidão negativa de naturalização explica como esse tipo de documento é pedido.

Regras para menores, filhos e ex-cidadãos

A lei e o próprio DL 36/2025 trouxeram regras específicas para alguns grupos:

• Filho de italiano por nascimento (art. 4, c.1-bis): pode adquirir a cidadania por declaração dos pais feita em até 3 anos do nascimento, mesmo morando no exterior. Depois desse prazo, exige-se 2 anos de residência legal na Itália.
• Menores em 24/05/2025: a declaração pode ser feita até 23h59 (hora de Roma) de 31/05/2029.
• Filhos menores de quem ajuizou ação até 27/03/2025: podem pedir o benefício até 31/05/2029 (art. 1, c.1-ter do DL 36/2025).
• Reaquisição (art. 17): ex-cidadãos nascidos na Itália, ou com 2 anos de residência lá, que perderam a cidadania até 15/08/1992 podem fazer a declaração entre 01/07/2025 e 31/12/2027.
• Certificado de italiano: a Corte Constitucional (sentença 25/2025) isentou do certificado quem tem limitação grave de aprendizado atestada.

As declarações e instâncias desse tipo, como a do art. 4 c.1-bis e a de reaquisição, têm contribuição de EUR 250 (art. 9-bis da Lei 91/1992).

Quanto custa e quanto tempo demora

Os valores abaixo são as taxas oficiais italianas. Traduções, apostilas, busca de certidões e honorários profissionais são custos à parte.

O consulado de Basileia informa prazo de 24 a 36 meses e diz que, a partir de 01/01/2029, os pedidos de maiores passarão a ser recebidos e tratados centralmente pelo MAECI. Essa centralização não foi confirmada em norma ou comunicado oficial do ministério, então acompanhe o esteri.it antes de planejar com base nela. A fila atual do consulado de São Paulo também não foi verificada.

Para um panorama completo de gastos, veja quanto custa a cidadania italiana.

Passo a passo para decidir o próximo movimento

1. Monte a árvore até o italiano e identifique em qual geração você está.
2. Verifique as três exceções, começando por pai, mãe, avô e avó: alguém tem ou tinha só a cidadania italiana? Algum genitor morou 2 anos seguidos na Itália antes do seu nascimento?
3. Confirme se houve pedido até 27/03/2025 na família, com comprovante.
4. Reúna as provas do enquadramento: certidões negativas, atestados de renúncia, certidão de não inscrição eleitoral ou certificado histórico de residência. Pedido incompleto é devolvido.
5. Escolha a via. No consulado, o agendamento é pelo sistema Prenot@mi. O Consulado-Geral de São Paulo atende moradores de SP, MT, MS, RO e AC. Em alguns casos, a via judicial na Itália é discutida; o guia cidadania italiana via judicial explica quando ela costuma aparecer.
6. Avalie alternativas se o caso não cabe em nenhuma exceção, como verificar outra ascendência europeia em cidadania portuguesa.

O roteiro completo de documentos está em cidadania italiana passo a passo depois da nova lei.

Como a Eu Vou Pro Mundo ajuda no seu caso

A Eu Vou Pro Mundo é uma assessoria privada. Não somos governo, consulado nem escritório de advocacia, e não emitimos parecer jurídico. As taxas italianas, como os EUR 600 por requerente, são pagas à parte, direto às autoridades.

O que fazemos:

• Análise inicial da sua árvore à luz das três exceções da Lei 74/2025, para você saber se vale seguir.
• Mapa de documentos que costumam provar cada exceção e onde buscá-los.
• Encaminhamento a especialistas parceiros quando o caso exige atuação jurídica, na Itália ou no Brasil.
• Alternativas quando a cidadania italiana não é viável, como outras cidadanias europeias ou um visto de residência em Portugal.

A decisão final é sempre da autoridade italiana competente, consulado ou tribunal. O valor da assessoria depende do caso e a equipe envia pelo WhatsApp. Comece pela página de cidadania italiana e portuguesa.