Cidadania italiana: quem tem direito hoje, depois da nova lei?

O que mudou na cidadania italiana por descendência?

Até março de 2025, bastava provar a linha de descendência a partir de um italiano para pedir o reconhecimento, sem limite de gerações. Isso acabou.

O Decreto-Lei 36, de 28/03/2025, convertido pela Lei 74, de 23/05/2025, criou o artigo 3-bis da Lei 91/1992. A regra nova diz que quem nasceu no exterior e tem outra cidadania (caso de quase todo descendente brasileiro) é considerado como se nunca tivesse adquirido a cidadania italiana. A exceção vale só para quem se encaixa em uma das hipóteses previstas na própria lei.

Em 30/04/2026, a Corte Constitucional italiana (sentença 63/2026) julgou as questões levantadas contra a lei em parte infundadas e em parte inadmissíveis. Na prática, a lei continua valendo.

Resumo direto: hoje a pergunta deixou de ser "tenho um antepassado italiano?" e passou a ser "minha família se encaixa em alguma exceção do art. 3-bis?".

Se quiser o histórico completo da mudança, veja nova regra da cidadania italiana.

Quem tem direito à cidadania italiana hoje: as três exceções

Pela lei, o descendente nascido no exterior com outra cidadania mantém o direito se cumprir pelo menos uma destas condições.

1. Pedido apresentado até 27/03/2025

Quem protocolou o pedido de reconhecimento, no consulado ou na Justiça italiana, até 23h59 (horário de Roma) de 27/03/2025 segue a regra antiga. Vale tanto para pedido administrativo quanto para ação judicial. Ter só agendamento, fila ou documentos reunidos não aparece na lei como protocolo.

2. Pai, mãe, avô ou avó com cidadania exclusivamente italiana

O direito se mantém se o seu pai, mãe, avô ou avó possui, ou possuía no momento da morte, somente a cidadania italiana. A palavra-chave é "exclusivamente": se esse ascendente também tinha outra cidadania, a exceção não se aplica.

Em tese, um avô nascido na Itália que emigrou e nunca se naturalizou brasileiro pode atender a esse requisito. Mas isso precisa ser provado com documentos, como certidões negativas de outra cidadania. Bisavô e gerações anteriores não entram nesta exceção: a lei fala em genitor ou avô.

3. Pai ou mãe com 2 anos de residência na Itália

Também mantém o direito quem tem pai, mãe ou adotante que morou na Itália por 2 anos contínuos depois de adquirir a cidadania italiana e antes do nascimento ou da adoção do filho. A prova costuma ser o certificado histórico de residência.

Seu perfil e a situação provável

A tabela abaixo resume as situações mais comuns. Ela serve para orientar, não substitui a análise documental do caso.

E os menores de idade e quem perdeu a cidadania?

A lei trouxe regras próprias para algumas situações. Vale conferir se alguma delas é a sua.

• Filho menor de italiano por nascimento (art. 4, c.1-bis): adquire a cidadania por declaração dos pais feita em até 3 anos do nascimento, mesmo morando no exterior. Passado esse prazo, a lei exige 2 anos de residência legal na Itália.
• Quem era menor em 24/05/2025: os pais podem fazer a declaração até 23h59 (Roma) de 31/05/2029.
• Filhos menores de quem entrou na Justiça até 27/03/2025: podem pedir o benefício até 31/05/2029 (art. 1, c.1-ter do DL 36/2025).
• Reaquisição (art. 17): ex-cidadãos nascidos na Itália, ou com 2 anos de residência lá, que perderam a cidadania até 15/08/1992 podem fazer a declaração entre 01/07/2025 e 31/12/2027.

Cidadania por casamento segue outro caminho, com regras próprias. Veja cidadania italiana por casamento.

Quanto custa e quanto tempo leva o reconhecimento?

As taxas oficiais são pagas ao governo italiano. A Eu Vou Pro Mundo não é consulado nem órgão público, e os valores abaixo não incluem documentos, traduções ou honorários.

Sobre prazo: pedidos de maiores recebidos nos consulados em 2026 têm prazo legal de conclusão de 36 meses (antes eram 730 dias). Pedido incompleto é devolvido, o que pode atrasar ainda mais.

Para uma visão completa dos gastos, veja quanto custa a cidadania italiana.

Quais documentos provam que você se encaixa?

Além da documentação completa da linha de descendência, a regra nova exige provar a exceção. Os documentos mais citados nas páginas oficiais são:

• Para a exclusividade da cidadania: certidões negativas de outra cidadania, atestados de renúncia e certidão de não inscrição eleitoral. Veja como pedir a certidão negativa de naturalização.
• Para a residência do genitor: certificado histórico de residência na Itália.
• Para o pedido feito até 27/03/2025: comprovante do protocolo.

O caminho, em linhas gerais, é este:

1. Verificar se o caso cabe em uma exceção do art. 3-bis.
2. Reunir certidões da linha e as provas da exceção.
3. Agendar pelo Prenot@mi no consulado competente. O Consulado-Geral em São Paulo atende SP, MT, MS, RO e AC; para outros estados, confira o consulado da sua jurisdição.
4. Pagar os EUR 600 por requerente.
5. Quando aplicável, avaliar a via judicial na Itália com advogado.

O detalhamento de cada etapa está em cidadania italiana passo a passo.

O que ainda está incerto

Alguns pontos seguem em aberto e podem mudar. Confirme sempre no site do MAECI ou do consulado antes de decidir.

• Outros questionamentos na Corte Constitucional: há incidentes pendentes, como a ordem 102/2026 (Campobasso), com audiência em 09/06/2026, sem resultado verificado até agora.
• Centralização no MAECI: o consulado de Basileia informa que, a partir de 01/01/2029, os pedidos de maiores passarão a ser recebidos e tratados centralmente pelo Ministério. Não localizamos a norma que confirma data e forma.
• Fila no consulado de São Paulo: o tempo real de espera não foi verificado em fonte oficial.

Como a Eu Vou Pro Mundo ajuda no seu caso

A Eu Vou Pro Mundo é uma assessoria privada de vistos e não é escritório de advocacia. Neste tema, atuamos com parceiros especializados.

O que fazemos:

• Análise inicial da sua linha: olhamos quem é o ascendente italiano, as gerações envolvidas e se há indício de alguma exceção do art. 3-bis.
• Mapa de documentos: indicamos quais provas costumam ser necessárias para o seu perfil.
• Encaminhamento: quando o caso pede parecer jurídico ou via judicial, orientamos o próximo passo com especialistas.

Não damos parecer jurídico e não prometemos resultado: a decisão é do consulado ou da Justiça italiana. Os valores da análise dependem do caso, e a equipe envia pelo WhatsApp. As taxas oficiais são pagas à parte, diretamente ao governo italiano.