Dupla nacionalidade: o brasileiro perde a cidadania ao ter outro passaporte?

O brasileiro perde a nacionalidade ao tirar outra cidadania?

Na regra constitucional em vigor, não. O brasileiro pode ser também italiano, português, espanhol ou de outro país e continua brasileiro. A dupla nacionalidade é permitida pelo Brasil, e a perda virou exceção rara.

A dúvida existe porque o texto antigo da Constituição previa a perda para quem adquirisse outra nacionalidade, com ressalvas. Muita gente ainda encontra esse texto em páginas desatualizadas. Uma emenda constitucional aprovada em 2023 (EC 131) mudou o artigo e encerrou essa hipótese.

Mas atenção: o Brasil aceitar a dupla nacionalidade não significa que o outro país aceite do mesmo jeito. Cada Estado decide quem é seu cidadão. É aí que estão os riscos reais, como você verá abaixo.

O que diz a Constituição hoje (art. 12)

O art. 12 da Constituição Federal trata de quem é brasileiro nato, de quem é naturalizado e de quando a nacionalidade se perde. Depois da alteração de 2023, o brasileiro só perde a nacionalidade em duas situações:

1. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, em caso de fraude no processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Isso só alcança quem se naturalizou brasileiro.
2. Pedido expresso de perda feito pelo próprio brasileiro à autoridade brasileira competente, ressalvados os casos em que isso deixaria a pessoa sem nenhuma nacionalidade (apatridia).

O texto também passou a prever que quem renunciou pode voltar a ser brasileiro, nos termos da lei.

Resumo prático: brasileiro nato que obtém outra cidadania continua brasileiro, a menos que ele mesmo peça a perda.

Como se trata de norma jurídica, confira sempre o texto atualizado do art. 12 no site oficial da Presidência (Planalto) e, se o seu caso tiver histórico de renúncia, naturalização ou perda declarada no passado, faça uma análise com especialista. Nós não emitimos parecer jurídico.

A outra ponta: o que o outro país exige

Ter duas nacionalidades traz direitos e também obrigações nos dois países. Na prática, as regras que mais afetam o brasileiro são as de transmissão da cidadania aos filhos e as de entrada em viagens.

Cidadania italiana: quando a dupla cidadania pesa

Este é o ponto em que a dupla nacionalidade mais mudou a vida dos brasileiros. O Decreto-Lei 36, de 28/03/2025, convertido pela Lei 74, de 23/05/2025, criou o art. 3-bis da Lei 91/1992. A Corte Constitucional italiana (sentença 63/2026, de 30/04/2026) manteve a lei.

Pela regra, quem nasceu fora da Itália e tem outra cidadania (a brasileira, por exemplo) é considerado como nunca tendo adquirido a cidadania italiana, salvo se se enquadrar em uma destas exceções:

• o pedido, administrativo ou judicial, foi apresentado até 23h59 (hora de Roma) de 27/03/2025;
• o pai, a mãe, o avô ou a avó tem (ou tinha ao morrer) exclusivamente a cidadania italiana;
• o pai, a mãe ou o adotante morou na Itália por 2 anos contínuos depois de adquirir a cidadania e antes do nascimento ou da adoção do filho.

Repare na ironia: o Brasil permite a dupla nacionalidade, mas é justamente ter a cidadania brasileira que coloca o descendente na regra restritiva italiana. Na prática, bisneto ou trineto nascido no exterior, com pais e avós que também tinham outra cidadania e sem residência na Itália, não tem mais direito pela via do reconhecimento.

Provar a exceção também exige documentos específicos. Para a exclusividade, a Itália aceita certidões negativas de outra cidadania, atestados de renúncia e certidão de não inscrição eleitoral. Para a residência, o certificado histórico de residência. Veja os detalhes em nova regra da cidadania italiana e em quem tem direito à cidadania italiana hoje.

Custos e prazos oficiais na Itália

O consulado de Basileia informa que, a partir de 01/01/2029, os pedidos de maiores seriam centralizados no Ministério das Relações Exteriores italiano, mas não há norma oficial confirmando data e forma. Trate essa informação como em mudança e confirme no site do MAECI.

Pais italianos com filhos pequenos

Se você já é italiano por nascimento e tem filho menor, a declaração dos pais deve ser feita em até 3 anos do nascimento, mesmo morando no exterior. Depois disso, a regra passa a exigir 2 anos de residência legal na Itália. Para menores que já existiam em 24/05/2025, a declaração pode ser feita até 23h59 (Roma) de 31/05/2029.

Como viajar com dois passaportes

Quem tem dupla nacionalidade precisa decidir qual documento usar em cada fronteira. A regra é simples: a autorização de viagem fica vinculada ao passaporte que você apresenta.

• Estados Unidos: todo brasileiro precisa de visto. Se você também tem nacionalidade de um país do Visa Waiver Program, pode usar o ESTA com esse outro passaporte. Leia com qual passaporte tirar o visto americano.
• Espaço Schengen: quem tem cidadania de um país europeu do ETIAS deve usar o passaporte europeu e não precisa de ETIAS. O ETIAS ainda não está em operação e não recebe pedidos; a data será anunciada com meses de antecedência. Acompanhe em ETIAS.
• Reino Unido: cidadãos britânicos e irlandeses, inclusive com dupla cidadania, não usam ETA. O brasileiro sem outra cidadania precisa da ETA de £20.

Use sempre o mesmo passaporte do início ao fim de cada viagem: na compra da passagem, na autorização eletrônica e na imigração.

Cuidados práticos antes de pedir outra cidadania

• Revise o histórico familiar. Naturalização de antepassado, renúncia e nascimento no exterior mudam o enquadramento. Em casos italianos, a certidão negativa de naturalização costuma entrar na análise.
• Não renuncie à cidadania brasileira por engano. A perda depende de pedido expresso. Se algum formulário estrangeiro pedir renúncia, busque orientação antes de assinar.
• Mantenha nomes e datas iguais nos documentos dos dois países. Diferenças atrasam pedidos de passaporte e autorizações.
• Avalie outras vias. Portugal tem regras próprias de cidadania; veja cidadania portuguesa.
• Desconfie de promessas. A decisão é sempre da autoridade estrangeira. Ninguém pode garantir reconhecimento.

Como a Eu Vou Pro Mundo ajuda neste caso

A Eu Vou Pro Mundo é uma assessoria privada. Não somos escritório de advocacia, governo, consulado nem embaixada, e não damos parecer jurídico. As taxas oficiais, como os EUR 600 italianos, são pagas à parte.

O que fazemos:

1. Análise inicial da sua linha de descendência e do seu objetivo (cidadania, viagem, mudança).
2. Triagem das exceções do art. 3-bis com base nos documentos que você já tem.
3. Orientação do próximo passo com especialistas parceiros quando o caso pede atuação jurídica.
4. Apoio na parte de viagem: qual passaporte usar e quais autorizações pedir.

O valor da assessoria depende do caso, e a equipe envia as condições pelo WhatsApp. O resultado depende sempre da autoridade competente.